https://ciranda.me/tsdn/blog-da-tecnospeed/post/assista-ao-video-sobre-como-calcular-a-partilha-do-icms-regulamentado-na-nt-2015-003





4.15. NT 2015/002 [29-11-15]
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4.16. NT 2015/003 [18-12-15]

NT 2015/003-v1.50 divulga alterações no leiaute da NF-e relaciondas com a operação de venda interestadual para consumidor final.

Operação Interestadual para destinatário consumidor final

A Emenda Constitucional nº 87/2015 alterou a tributação do ICMS nas operações interestaduais para consumidor final, o ICMS desta operação era calculada com a aplicação da alíquota interna da UF de origem e o ICMS devido pertencia a UF de origem.

Com a modificação, o ICMS passa a ser calculado com a aplicação da alíquota interna da UF de destino que terá a seguinte destinação:

O valor do ICMS correspondente ao ICMS da operação interestadual será devida para a UF de origem. O valor do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual será partilhado na seguinte proporção:

  • I - para o ano de 2015: 20% (vinte por cento) para o Estado de destino e 80% (oitenta por cento) para o Estado de origem;
  • II - para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;
  • III - para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;
  • IV - para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;
  • V - a partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.

Exemplo de Cálculo com Base de Cálculo única - Convenio ICMS 152/15:

NOVIDADE

Base Única para DIFA de vendas não presenciais

Novo Convênio do ICMS 152/15 altera o convênio ICMS 93/2015, definindo a utilização de base de cálculo única para o diferencial de alíquota (DIFA) em operações interestaduais para vendas não presenciais (e-commerce, telefone). A decisão simplifica a gestão tributária dos contribuintes e foi defendida por Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

Origem das informações: SEF/SC

Demonstração do cálculo do ICMS TOTAL da operação

valor da mercadoria sem impostos: R$ 1.000,00
Alíquota interna do ICMS da UF destino: 17%
BC ICMS da operação interna na UF destino:
BC = 1000,00
ICMS da operação interna na UF destino: R$ 170,00 (17% de R$ 1.000,00)

Demonstração do cálculo do ICMS origem

valor da mercdoria sem impostos: R$ 1.000,00
Alíquota interestadual: 12%
BC ICMS da operação interestadual:
BC = 1000,00
ICMS da operação interestadual para UF destino: R$ 120,00 (12% de R$ 1.000,00)

Demonstração do cálculo do DIFAL

DIFAL = valor do ICMS TOTAL da operação - valor do ICMS da operação interestadual
DIFAL = 170,00 - 120,00
DIFAL = 50,00

Partilha do DIFAL

Em 2016: 40% UF destino e 60% UF de origem

UF destino - R$ 20,00 (40% de R$ 50,00)
UF origem - R$ 30,00 (60% de R$ 50,00)

Tags do grupo XML ICMSUFDest:

vBCUFDest = 1000.00
pFCPUFDest = 0.00
pICMSUFDest = 17.00
pICMSInter = 12.00
pICMSInterPart = 40.00
vFCPUFDest = 0.00
vICMSUFDest = 20.00
vICMSUFRemet = 30.00

grupo XML ICMSUFDest:

<ICMSUFDest>
   <vBCUFDest>1000.00</vBCUFDest>
   <pFCPUFDest>0.00</pFCPUFDest>
   <pICMSUFDest>17.00</pICMSUFDest>
   <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
   <pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
   <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
   <vICMSUFDest>20.00</vICMSUFDest>
   <vICMSUFRemet>30.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

Outras informações:

Valor do ICMS da operação interestadual conforme demonstrativo da sistemática de cálculo aprovado pelo COTEPE/ICMS:

vBCOpeInter = 1000.00
vICMSOpeInter = 120.00

Como preencher o grupo ICMS do XML da NF-e?

Em princípio, o grupo ICMS do item deve ser informado com o valor da operação interestadual, mas ainda não existe orientação do ENCAT de como devemos gerar o grupo XML do ICMS desta operação:

vBCOpeInter = 1000.00 <=== valor da BC da operação interestadual
vICMSOpeInter = 120.00 <=== valor do ICMS da operação interestadual

O Convênio ICMS 93/2015 com as alterações do Convênio ICMS 1525/15 traz mais informações sobre os procedimentos a serem observados nas operações interestaduais com mercadorias ou serviços destinados para não contribuinte do ICMS.

Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

Se existir a cobrança do FCP no destino, devemos calcular o valor do FCP e informar as seguintes tags:

pFCPUFDest com o percentual do FCP
vFCPUFDest com o valor do FCP ( pFCPUFDest x vBCUFDest )
vICMSUFDest com o valor do FCP + valor do ICMS do DIFAL do destino

Supondo que o FCP seja de 2%, teríamos os seguintes valores no exemplo anterior:

Tags do grupo XML ICMSUFDest:

vBCUFDest = 1000.00
pFCPUFDest = 2.00
pICMSUFDest = 17.00
pICMSInter = 12.00
pICMSInterPart = 40.00
vFCPUFDest = 20.00
vICMSUFDest = 40.00 <=== 20.00 (40 % do DIFAL) + 20.00 (FCP)
vICMSUFRemet = 30.00

grupo XML ICMSUFDest:

<ICMSUFDest>
   <vBCUFDest>1000.00</vBCUFDest>
   <pFCPUFDest>2.00</pFCPUFDest>
   <pICMSUFDest>17.00</pICMSUFDest>
   <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
   <pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
   <vFCPUFDest>20.00</vFCPUFDest>
   <vICMSUFDest>40.00</vICMSUFDest>
   <vICMSUFRemet>30.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

Código Especificador da Substituição Tributária - CEST

O Código Especificador da Substituição Tributária - CEST é um código que deverá ser utilizado pela SEFAZ para controle da Substituição Tributária e a sua informação deve ser obrigatória nas seguintes CST/CSOSN:

CST

  • 10 - tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 30 - isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 70 - com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 90 - outros, desde que com a TAG vICMSST

CSOSN

  • 201 - tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 202 - tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 203 - isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
  • 900 - outros, desde que desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag vICMSST diferente de zero)

NOVIDADE - dilação de prazo de exigência do CEST

Novo código para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária

Foi prorrogado para 1º de abril o prazo de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, previsto no Convênio ICMS 92/15. O prazo anterior era 1º de janeiro.

Origem das informações: SEF/SC

Novas Funcionalidade - alterado em 16-12-2015

[NFC-e-2.0.7.1-001]

correção para o vICMSUDest considerar o valor do ICMS da partilha + o valor do ICMS do FCP no calcICMSUFDest

[NFC-e-2.0.6.0-009] - acréscimo da tag CEST

string produtoNT2015003(string cProdstring cEANstring xProdstring NCMstring NVE_Opcstring CEST_Opcstring EXTIPIint CFOPstringuComdouble qComdouble vUnComdouble vProdstring cEANTribstring uTribdouble qTribdouble vUnTribdouble vFretedouble vSeg,doublevDescdouble vOutroint indTotstring DIstring detExport_Opcstring DetEspecificostring xPedstring nItemPedstring nFCI_Opc)

[NFC-e-2.0.6.3-001] - acréscimo das tags: pFCPUFDest e vFCPUFDest

string ICMSUFDest(double vBCUFDestdouble pFCPUFDestdouble pICMSUFDestdouble pICMSInterdouble pICMSInterPartdoublevFCPUFDestdouble vICMSUFDestdouble vICMSUFRemet)

[NFC-e-2.0.6.3-002] - acréscimo da tag: vFCPUFDest

string totalICMSNT2015003(double vBCdouble vICMSdouble vBCSTdouble vSTdouble vProddouble vFretedouble vSegdouble vDescdoublevIIdouble vIPIdouble vPISdouble vCOFINSdouble vOutrodouble vNFdouble vTotTribdouble vICMSDesondouble vICMSUFDest_Opc,double vICMSUFRemet_Opcdouble vFCPUFDest_Opc)

[NFC-e-2.0.6.4-001] - novo grupo imposto compatível com ICMSUFDest

string impostoNT2015003(double vTotTribstring ICMSstring IPIstring IIstring PISstring PISSTstring COFINSstring COFINSSTstringISSQNstring ICMSUFDest)

[NFC-e-2.0.7.0-001] - Nova funcionalidade Txt2XML2015003 para tratar os seguintes registros:

  • acréscimo da tag CEST

    I|cProd|cEAN|xProd|NCM|CEST|EXTIPI|CFOP|uCom|qCom|vUnCom|vProd|cEANTrib|uTrib|qTrib|vUnTrib|vFrete|vSeg|vDesc|vOutro|indTot|xPed| nItemPed|nFCI|

  • criar grupo ICMSUFDest

    NA|vBCUFDest|pFCPUFDest|pICMSUFDest|pICMSInter|pICMSInterPart|vFCPUFDest|vICMSUFDest|vICMSFRemet|

  • acréscimo das tags vFCPUFDest, vICMSUFDest e vICMSUFRemet

    W02|vBC|vICMS|vICMSDeson|vFCPUFDest|vICMSUFDest|vICMSUFRemet|vBCST|vST|vProd|vFrete|vSeg|vDesc|vII|vIPI|vPIS|vCOFINS|vOutro|vNF |vTotTrib|

    string Txt2XML2015003(string txtint geraChaveNFestring codigoSeguranca, out string txtNumerado, out int resultado, out string erros, outint qtErros, out string msgResultado)

    [NFC-e-2.0.7.0-002] - alteração no DANFE para informar vFCPUFDestvICMSUFDest e vICMSUFRemet em informações complementares

    [NFC-e-2.0.7.0-003] - funcionalidade calcICMSUFDest para calcular os valores da BC e ICMS da partiha e do FCP

    string calcICMSUFDest(int formaCalculodouble valorBasedouble aliqDestinodouble aliqInterestadualdouble aliqFCPint anoOperacao, out double vBCUFDest, out double pFCPUFDest, out double pICMSUFDest, out double pICMSInter, out double pICMSInterPart, out doublevFCPUFDest, out double vICMSUFDest, out double vICMSUFRemet, out double vBCOpeInter, out double vICMSOpeInter, out int cResultado, out string msgResultado)

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/10/2015;
  • Ambiente de Produção: 03/11/15 - alterado para 01/12/2015 01/01/2016- As alterações relacionadas com a EC 87/15 só devem entrar em vigência em 01/01/2016;

Dúvida do Início da Vigência da EC nº 87/15

Apesar da NT indicar prazo de 03/11/2015 para entrada em produção das alterações, inexiste certeza que efeitos da EC nº 87/15 se iniciam em 03/11/2015 conforme consta na NT 2015/003.

A resposta da Consulta 5618/2015 da Consultoria Tributária da SEFAZ/SP esclarece que a EC nº 87/15 produz efeitos a partir de 01/01/2016:

"4. O artigo 3º da Emenda Constitucional 87/15 contém imprecisão em sua redação, no que diz respeito à fixação do momento em que suas alterações produzirão efeitos. Deve-se interpretar o dispositivo no sentido de que a norma produzirá efeitos apenas a partir de 1º de janeiro de 2016."

Dúvida da forma de geração do XML da NF-e

Também ressalta a necessidade de publicação de legislação infraconstitucional para regulametar as questão práticas relacionadas com a forma de recolhimento do imposto, etc., o que inclui as orientações para preenchimento da NF-e:

"5. As questões de ordem prática atinentes à forma de recolhimento do imposto, bem como aos procedimentos de divisão e repasse dos recursos entre os entes federados, deverão ser regulamentados – não o foram ainda – pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, nos termos do disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional e no artigo 3º Convênio ICMS 133/97."

VERSÃO PRELIMINAR DA DLL - 2Gv2.07a de 16-12-2015

Download do ZIP da DLL NFe_Util - versão 2Gv2.07a [16-12-15]

Download Instalador da DLL NFe_Util - versão 2Gv2.07a [16-12-15] 

4.16. NT 2015/003 [18-12-15]
4. Guia de Atualização [08-11-15]
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5. FAQ expressa

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