https://ciranda.me/tsdn/base-de-conhecimento/post/tabela-de-obrigatoriedade-nt-2015-002-e-nt-2015-003

Alterações e impactos para seu ERP causados pela NT 2015/003 - v1.20, 1.30 e 1.40

p
Qua - 02/12/2015, 16:54

  Após tantas alterações na Nota Técnica 2015/003, chegamos a versão 1.40, liberada no dia 01/12/2015.

  Mas da primeira versão, liberada no mês de Setembro, até esta última versão, o que tivemos de mudanças que tecnicamente afetam os sistemas 

eemissores de Nota Fiscal?


hhttp://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/sped/nfe/NT2015.003.pdf

V

VVamos à elas:

FForam inclusos no total 12 novos campos . São eles:


  Campo ID Descrição
  CEST CEST_I05c Código Especificador da Substituição Tributária

 

  Exemplo no XML:

            <prod> 
                <cProd>0999</cProd> 
                <cEAN>8712581497668</cEAN> 
                <xProd>MELAO</xProd> 
                <NCM>11081200</NCM> 
                 <CEST>0125457</CEST> 
                <CFOP>5102</CFOP> 
                <uCom>CX</uCom> 
                <qCom>1</qCom> 
                <vUnCom>0.0100</vUnCom> 
                <vProd>0.01</vProd> 
                <cEANTrib>8712581497668</cEANTrib> 
                <uTrib>CX</uTrib> 
                <qTrib>1</qTrib> 
                <vUnTrib>0.0100</vUnTrib> 
                <indTot>1</indTot> 
                <xPed>10123</xPed> 
                <nItemPed>321</nItemPed> 
            </prod>

 

Novo Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino:

Grupo  ICMSUFDest  - Informação do ICMS Interestadual

Campo ID Descrição
vBCUFDest vBCUFDest_NA03 Valor da BC do ICMS na UF de destino
pFCPUFDest pFCPUFDest_NA05 Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza
pICMSUFDest pICMSUFDest_NA07 Alíquota interna da UF de destino
pICMSInter pICMSInter_NA09 Alíquota interestadual das UF envolvidas 
pICMSInterPart pICMSInterPart_NA11 Percentual provisório de partilha do ICMS Interestadual 
vFCPUFDest vFCPUFDest_NA13 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza
vICMSUFDest vICMSUFDest_NA15 Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino 
vICMSUFRemet vICMSUFRemet_NA17   Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente

 

Exemplo no XML:

                <ICMSUFDest> 
                    <vBCUFDest>0.01</vBCUFDest> 
                    <pFCPUFDest>0.01</pFCPUFDest> 
                    <pICMSUFDest>0.01</pICMSUFDest> 
                    <pICMSInter>0.01</pICMSInter> 
                    <pICMSInterPart>0.01</pICMSInterPart> 
                    <vFCPUFDest>0.01</vFCPUFDest> 
                    <vICMSUFDest>0.01</vICMSUFDest> 
                    <vICMSUFRemet>0.01</vICMSUFRemet> 
                </ICMSUFDest>


Incluso 3 novos campos no grupo de  Total da Nota Fiscal :

Campo ID Descrição
vFCPUFDest vFCPUFDest_w04c Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza
vICMSUFDest vICMSUFDest_W04e Valor total do ICMS Interestadual para a UF de destino
vICMSUFRemet vICMSUFRemet_W04g    Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente


Exemplo no XML:

            <ICMSTot> 
                <vBC>0.01</vBC> 
                <vICMS>0.01</vICMS> 
                <vICMSDeson>0.00</vICMSDeson> 
                <vFCPUFDest>0.01</vFCPUFDest> 
                <vICMSUFDest>0.01</vICMSUFDest> 
                <vICMSUFRemet>0.01</vICMSUFRemet> 

                <vBCST>0.00</vBCST> 
                <vST>0.00</vST> 
                <vProd>0.01</vProd> 
                <vFrete>0.00</vFrete> 
                <vSeg>0.00</vSeg> 
                <vDesc>0.00</vDesc> 
                <vII>0.00</vII> 
                <vIPI>0.00</vIPI> 
                <vPIS>0.01</vPIS> 
                <vCOFINS>0.01</vCOFINS> 
                <vOutro>0.00</vOutro> 
                <vNF>0.01</vNF> 
            </ICMSTot> 
 


Tabela de obrigatoriedade Nota técnica 2015.002 e Nota técnica 2015.003

p
Sex - 20/11/2015, 14:24

Data cStat Descrição Nota Técnica Modelo Obrig.
01-12-2015 228 Rejeição: Data de Emissão muito atrasada NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 315 Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 704 Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 270 Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente NT 2015.002 55/65 Obrig
01-12-2015 714 Rejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 679 Rejeição: Modelo de DF-e referenciado inválido NT 2015.002 55 Facult
01-12-2015 316 Rejeição: Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 317 Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida NT 2015.002 55 Facult
01-12-2015 318 Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada NT 2015.002 55 Facult
01-12-2015 319 Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de entrada NT 2015.002 55 Facult
01-12-2015 320 Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente NT 2015.002 55 Facult
01-12-2015 322 Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida NT 2015.002 55 Facult
01-12-2015 337 Rejeição: NFCe para emitente pessoa física NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 407 Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 401 Rejeição: CPF do emitente inválido NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 272 Rejeição: Código Município do Emitente inexistente NT 2015.002 55/65 Obrig
01-12-2015 347 Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação com Exterior NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 211 Rejeição: IE do substituto inválida NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 363 Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 208 Rejeição: CNPJ do destinatário inválido NT 2015.002 55/65 Obrig
01-12-2015 220 Rejeição: Destinatário com identificação igual à identificação do emitente NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 721 Rejeição: Operação interestadual deve informar CNPJ ou CPF. NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 372 Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos NT 2015.002 55/65 Obrig
01-12-2015 274 Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente NT 2015.002 55/65 Obrig
01-12-2015 771 Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino com EX NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 511 Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil) NT 2015.002 55/65 Facult
01-12-2015 276 Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente NT 2015.002 55/65 Obrig
01-12-2015 278 Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente NT 2015.002 55/65 Obrig
01-12-2015 373 Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL NT 2015.002 65 Obrig
01-01-2016 778 Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:nnn] NT 2015.002 54/65 Obrig
01-12-2015 327 Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal comfinalidade de devolução de mercadoria [nItem:nnn] NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 725 Rejeição: NFC-e com CFOP inválido [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 374 Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 375 Rejeição: NF-e com CFOP 5929 (Lançamento relativo a Cupom Fiscal) referencia uma NFC-e [nItem:nnn] NT 2015.002 55 Facult
01-12-2015 701 Rejeição: Nota Fiscal sem Nota Fiscal referenciada NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 483 Rejeição: Valor do desconto maior que valor do produto [nItem:nnn] NT 2015.002 55/65 Obrig
01-12-2015 376 Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida [nItem:nnn] NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 336 Rejeição: Informado o grupo de exportação no item para CFOP que não é de exportação NT 2015.002 55/65 Obrig
01-01-2016 660 Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível [nItem:nnn] NT 2015.002 55/65 Facult
01-01-2016 378 Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 379 Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para consumidor final [nItem:nnn] NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 380 Rejeição: Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial [nItem:nnn] NT 2015.002 55/65 Obrig
01-01-2016 766 Rejeição: Item com CST indevido [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 381 Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 382 Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 740 Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-01-2016 383 Rejeição: Item com CSOSN indevido [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-01-2016 384 Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 385 Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 386 Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 387 Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn] NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 388 Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn] NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 287 Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente [nItem:nnn] NT 2015.002 55/65 Obrig
01-12-2015 389 Rejeição: Código Município ISSQN inexistente[nItem:nnn] NT 2015.002 55/65 Obrig
01-12-2015 390 Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de tributos [nItem:nnn] NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 750 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código) [Limite] NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 751 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite] NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 752 Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Endereço) [Limite] NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 362 Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 288 Rejeição: Código Município do Fato Gerador doTransporte inexistente NT 2015.002 55 Obrig
01-12-2015 769 Rejeição: NFC-e deve possuir o grupo de Formas de Pagamento NT 2015.002 65 Facult
01-01-2016 391 Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal NT 2015.002 65 Facult
01-01-2016 496 Rejeição: Não informado o tipo de integração no pagamento com cartão de crédito / débito NT 2015.002 65 Obrig
01-01-2016 392 Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 393 Rejeição: NF-e com o grupo de InformaçõesSuplementares NT 2015.002 55 Obrig
01-01-2016 394 Rejeição: Nota Fiscal sem a informação do QR-Code NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 395 Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QRCode diverge do previsto NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (chAcesso) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 397 Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (chAcesso) NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (nVersao) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 398 Rejeição Parâmetro nVersao do QR-Code difere do previsto NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (tpAmp) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 397 Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (tpAmb) NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cDest) NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 399 Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 397 Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (cDest) NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (dhEmi) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 400 Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (dhEmi) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 397 Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (dhEmi) NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (vNF) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 397 Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (vNF) NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (vICMS) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 397 Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (vICMS NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (digVal) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 400 Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (digVal) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 397 Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal (digVal) NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cIdToken) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 462 Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 463 Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 396 Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente (cHashQRCode) NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 400 Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal (cHashQRCode) NT 2015.002 65 Obrig
01-12-2015 464 Rejeição: Código de Hash no QR-Code difere do calculado NT 2015.002 65 Facult
01-12-2015 479 Rejeição: Data de Emissão anterior a data decredenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento NT 2015.002 55/65 Facult
01-12-2015 480 Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF NT 2015.002 55/65 Facult
01-12-2015 481 Rejeição: Código Regime Tributário do emitentediverge do cadastro na SEFAZ NT 2015.002 55/65 Facult
01-12-2015 482 Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF NT 2015.002 55/65 Facult
01-12-2015 486 Rejeição: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal NT 2015.002 55 Facult
01-12-2015 487 Rejeição: Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ NT 2015.002 55 Facult
01-12-2015 488 Rejeição: Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa NT 2015.002 55 Facult
01-01-2016 805 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual. NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 508 Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999] NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 529 Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999] NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 600 Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999] NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 798 Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino difere do somatório do valor dos itens NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 799 Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatório dos itens NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 800 Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF do remetente difere do somatório dos itens NT 2015.003 55 Obrig
Indefinida 806 Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST. NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 807 Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do destinatário NT 2015.003 65 Obrig
01-01-2016 663 Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados [nItem:999] NT 2015.003 55 Facult
01-01-2016 693 Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual [nItem:999] NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 694 Rejeição: Grupo de ICMS Interestadual para a UF de destino deve ser informado na operação interestadual de venda a consumidor final não contribuinte [nItem:999] NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 695 Rejeição: Grupo do ICMS Interestadual para a UF de destino deve ser informado somente na operação interestadual de venda a consumidor final não contribuinte [nItem:999] NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 697 Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto [nItem:999] NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 698 Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação [nItem:999] NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 699 Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:999] NT 2015.003 55 Obrig
01-01-2016 793 Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem:999] NT 2015.003 55 Obrig




Agenda de Eventos da NF-e




data       UF      Evento                        ERP     DLL        RISCO Observação
01/10/15 RS, SVRS e SVC-RS Desativação das URL dos WS da NF-e, CT-e MDF-e[02-08-15] Reparo para emissor de NFC-e Atualização2Gv2.05e ou superior Grau de Problema                                             Grau de Problema Desativação das URL dos Web Service, necessário atualizar a DLL para uma versão que tenha as novas URL, os emissores de NFC-e deverão informar as siglaWS com rs e svrs, pois a SEFAZ/RS separou os WS de recepção da NF-e e de NFC-e. vide comunicado SEFAZ/RS
31/11/15 Todas as UF Evento de prorrogação de ICMS nas remessas para industrialização [02-08-15] Reparo Atualização2Gv2.06d ou superior - Evento específico que não deve afetar a maioria dos emissores de NF-e, vide: NT 2015/001
01/12/15
03/11/15
Todas as UF Alteração de leiaute e novas regras de validação[03-11-15] Reparo Atualização2Gv2.06d ou superior Grau de Problema Estas alterações tem maior reflexo para emissores da NFC-e que tem alteração de leiaute. As alterações da NF-e afetam o preenchimento da NF-e e não deve ser necessário atualizar a DLL no caso de emissores da NF-e. vide: NT 2015/002
01/01/16
03/11/15
01/12/15
Todas as UF Alteração de leiaute [03-11-15] Reparo Atualização2Gv2.06d ou superior Grau de Problema Estas alterações tem reflexo para operações de venda interestadual para consumidor final e contribuinte substituto tributário. vide: NT 2015/003-v1.30


Observação: Considere a data como data máxima no caso dos certificados digitais, pois a SEFAZ pode antecipar a substituição. 

Legendas:

  • SCAN - Sistema de Contingência do Ambiente Nacional, atende as UF em contingência, requer ativação da contingência da UF interessada.

  • SVAN - SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional, atende as seguintes UF: ES, MA, PA e PI.

  • SVRS - SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, atende as seguintes UF: AC, AL, AP, DF, PB, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e TO.

  • ERP - representa a aplicação que emite nota fiscal do usuário da DLL;

    Reparo - necessidade de manutenção/atualização da aplicação;

  • DLL - representa a DLL:

    Atualização - necessidade de atualização da DLL;



Convênio 139/15 prorroga obrigatoriedade do CEST na NF-e para abril de 2016.


Link: https://ciranda.me/tsdn/blog/blog-da-tecnospeed

pBlog da TecnoSpeed
SSeg - 07/12/2015, 17:55

AApós a publicação da última versão (1.40) da Nota Técnica 2015.003 da NF-e, muitos contribuintes ficaram na dúvida quanto ao novo prazo para a oobrigatoriedade de informação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), tendo em vista que a referida NT, trata a regra de validação como "iimplementação futura".

 

 

  neste modo, a publicação do Convênio ICMS 139 de 4 de Dezembro de  2015, veio trazer um embasamento legal para a postergação da obrigatoriedade do   ECEST para 01/04/2016. Entretanto, vale lembrar que, as demais obrigações, como a partilha do ICMS, continuarão sendo aplicada a partir do dia 01/01/2016, cconforme já estabelecido pelo Convênio 92/15.

EEsta prorrogação traz um certo alento para a comunidade desenvolvedora de software, visto que, não há prazo suficiente para implementação e dDisponibilização deste recurso para os clientes, já que, a obrigatoriedade da partilha do ICMS, continua sendo obrigatória a menos de um mês.